O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é a plataforma eletrônica da Anvisa para acompanhamento em tempo real do estoque, entrada e dispensação de medicamentos sob controle especial (Portaria 344/1998).
Quem deve transmitir:
- Farmácias magistrais com AFE
- Drogarias
- Hospitais
- Distribuidoras
O que se transmite:
- Entrada de IFA controlado (compra)
- Dispensação ao paciente (com identificação do paciente, prescritor, quantidade, lote)
- Perdas, vencimentos, inutilizações
- Inventário periódico
Frequência:
- Diária (transmissão até 24h após o evento)
- Inventário fechado mensalmente
Tecnologia:
- Webservice SOAP/REST
- XML estruturado conforme schema Anvisa
- Certificado digital A1/A3 obrigatório
A integração SNGPC é parte do roadmap pós-AFE do ERP Magistral 4.0 — automação de transmissão sem intervenção manual reduz risco de erro e atraso na escrituração.
Atrasos ou inconsistências em SNGPC são causa de notificação Anvisa e podem levar à suspensão da AFE para controlados.