Termos de Uso
Site informacional. Não dispensamos. Pré-AFE.
Versão rascunho — revisão jurídica antes da abertura comercial.
PENDENTE: revisão jurídica
1. Aceitação
Ao usar o site farmanipulacao.com (operado por Farmanipulação Tecnologia Ltda (em constituição)), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.
2. Natureza do serviço
Este site é informacional. Atualmente NÃO realizamos dispensação de medicamentos manipulados. A farmácia está em fase de constituição legal e licenciamento sanitário (AFE Anvisa). Conteúdo educacional sobre manipulação magistral, processo, qualidade, prescritores e transparência regulatória.
3. Não substitui consulta médica
Conteúdo no site (calculadoras, glossário, blog, catálogo de ativos, biblioteca de fórmulas) é educacional e NÃO substitui consulta médica/farmacêutica. Toda decisão sobre medicamento manipulado deve passar por prescrição médica e dispensação por farmácia regular.
4. Portal Prescritor
Acesso ao portal prescritor é gratuito mediante cadastro com conselho profissional. Pré-AFE, biblioteca técnica é disponibilizada para fins educacionais e desenvolvimento conjunto. Receita digital sandbox declarada como demo, sem persistência ou validade.
5. Lista de espera
Cadastro em lista de espera é informacional, sem garantia de prazo de abertura ou disponibilidade futura. Você pode solicitar exclusão a qualquer momento via /lgpd/solicitacao.
6. Propriedade intelectual
Conteúdo do site (texto, código, design, logo) é propriedade de Farmanipulação Tecnologia Ltda (em constituição). Uso com atribuição é permitido para fins educacionais não-comerciais. Marca em processo de registro INPI.
7. Limitação de responsabilidade
Site fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade contínua, exatidão absoluta de conteúdo educacional, ou compatibilidade com todo navegador. Não nos responsabilizamos por decisão tomada com base apenas em conteúdo do site sem validação clínica.
8. Alterações
Termos podem ser alterados. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Uso continuado após alteração implica aceitação.
9. Foro
Qualquer disputa será resolvida no foro do Brasil, conforme Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.
Última atualização: 2026-04-30 · Versão rascunho 0.1