LGPD · Política de Privacidade
Saúde é dado pessoal sensível. Tratamos com cuidado proporcional.
Esta política está em revisão jurídica saúde-específica. Versão final será publicada antes da abertura comercial.
PENDENTE: revisão jurídica saúde
1. Controlador
Farmanipulação Tecnologia Ltda (em constituição) (a constituir-se), com email de contato [email protected], é o Controlador dos dados pessoais tratados neste site, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Após constituição da pessoa jurídica e obtenção de CNPJ, esta seção será atualizada com razão social, CNPJ e endereço completo.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso DPO é responsável por receber comunicações sobre tratamento de dados, esclarecer dúvidas e atender solicitações dos titulares. Email: [email protected]. Página dedicada: /lgpd/dpo. Resposta a solicitações em até 15 dias.
3. Categorias de dados tratados
Site institucional pré-revenue: tratamos apenas dados de identificação (nome, email, telefone) e dados informados em formulários de lista de espera, contato e DPO. Dados de saúde do paciente NÃO são coletados pré-AFE — pós-AFE, dados sensíveis (saúde) serão tratados sob consentimento explícito conforme LGPD-Saúde, com retenção e finalidades específicas.
4. Finalidades do tratamento
Atender contato/solicitação, formar e gerir lista de espera (pré-launch), comunicar status regulatório (transparência mensal), responder solicitações LGPD do titular. Não usamos dados para profiling, publicidade direcionada ou venda a terceiros.
5. Bases legais
Consentimento explícito do titular (art. 7º, I e art. 11, I LGPD), execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), e cumprimento de obrigação legal/regulatória quando aplicável (art. 7º, II). Saúde = dado pessoal sensível (art. 11) → consentimento específico e destacado.
6. Compartilhamento
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Operadores técnicos (provedores de email, hospedagem Cloudflare/Vercel) tratam dados sob nossa instrução, com cláusulas contratuais padrão. Vercel e Cloudflare envolvem transferência internacional (EUA) — operadas sob SCCs (Standard Contractual Clauses).
7. Retenção
Lista de espera: até 24 meses após último contato OU até comunicação de exclusão pelo titular. Contato/DPO: até 24 meses para fins de auditoria. Saúde (pós-AFE): conforme retenção regulatória SNGPC, mínimo 5 anos para controlados.
8. Direitos do titular
Você pode exercer direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, anonimização e informação sobre uso de dados. Para exercer: /lgpd/solicitacao. Resposta em até 15 dias.
9. Segurança
Headers HSTS, CSP (em report-only durante 2 semanas, depois enforce), criptografia TLS 1.3, hash de senhas (pós-portal prescritor), audit log para acesso a dados sensíveis. Plano de resposta a incidentes documentado: detecção → triagem 24h → notificação ANPD em até 48h se risco titular.
10. Alterações
Esta política pode ser alterada para refletir mudança regulatória ou de infraestrutura. Alterações serão comunicadas no banner do site por 30 dias.
Última atualização: 2026-04-30 · Versão rascunho 0.1