O CRF (Conselho Regional de Farmácia) é a autarquia que regulamenta a profissão farmacêutica em cada estado brasileiro. Subordinado ao CFF (Conselho Federal de Farmácia).
Funções:
- Registro profissional — todo(a) farmacêutico(a) precisa se inscrever no CRF do estado onde exerce
- Fiscalização ética — investiga e julga infrações éticas (Código de Ética Farmacêutica)
- Habilitação técnica — verifica formação e habilitações específicas
- Suspensão/cassação de registro em caso de infração grave
- Visita a estabelecimentos para verificar presença do RT
- Articulação com Anvisa, VISA, Ministério Público
Para farmácia magistral:
- O RT precisa ter CRF ativo (inscrição em dia, sem suspensão)
- O CRF do estado da farmácia é o competente
- Documento "Certidão de Regularidade Técnica" do CRF é parte da AFE
Para o paciente:
- Pode consultar o número do CRF do(a) farmacêutico(a) (geralmente exposto no balcão)
- Pode denunciar ao CRF se houve mau atendimento, dispensação irregular, presença de leigo no balcão
crf-sp.org.br e similares por estado oferecem busca por número de inscrição.